CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE
CURSO À DISTÂNCIA E TERMO DE USO

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

O presente contrato é celebrado sob a égide do código
civil brasileiro e da Lei 8.078/90, tendo como CONTRATANTE a pessoa natural devidamente identificada e qualificada através dos dados pessoais cadastrados na base de dados do CONTRATADO “PROJETO BRAVO MIKE”, inscrito no CNPJ sob o n° 48.064.931/0001-80, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – OBJETO E NORMAS GERAIS

1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais ao (à) CONTRATANTE do curso identificado no pedido realizado pelo endereço eletrônico do CONTRATADO, qual seja, https://projetobravomike.com.br/, por meio de aulas e demais atividades, conforme conteúdo programático aprovado pelo CONTRATADO.

1.2. O CONTRATADO prestará os serviços educacionais de acordo com as Normas Gerais disponíveis no endereço eletrônico, com as quais o (a) CONTRATANTE expressamente concorda.

1.3. As aulas serão ministradas em ambientes virtuais.

1.4. O Contrato ora firmado, regulamenta a prestação de serviços educacionais pelo CONTRATADO ao (à) CONTRATANTE, durante todo o período de realização do curso identificado no pedido realizado pelo endereço eletrônico https://projetobravomike.com.br/.

1.5. Os serviços educacionais serão prestados pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE de forma continuada, conforme o cronograma aplicável ao PRODUTO contratado.

CLÁUSULA 2ª – DO CADASTRO E ACESSO

2.1 Para que possa ter acesso aos PRODUTOS, a CONTRATANTE deverá realizar seu cadastro por meio do endereço web da CONTRATANTE, nos canais de acesso apropriados, por meio de celular, dispositivos móveis, computadores ou aparelhos com conexão à Internet no ambiente da CONTRATANTE (“PLATAFORMA”) e/ou no app, concordando em se vincular a todas as cláusulas destes TERMOS DE USO. Por meio da PLATAFORMA, a CONTRATANTE poderá organizar seus estudos e acessar os livros adquiridos, os serviços educacionais contratados e o app.

2.2. Caso a CONTRATANTE não concorde com estes TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro na PLATAFORMA e nem no app da CONTRATADA, bem como não poderá utilizar os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA.

2.3. Ao se cadastrar para usufruir dos PRODUTOS, a CONTRATANTE declara e garante que é uma pessoa física plenamente capaz, de acordo com a legislação brasileira.

2.4. Em seu cadastro, a CONTRATANTE deverá informar os seguintes dados de modo completo e fidedigno, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e endereço completo para emissão de nota fiscal.

2.5. A CONTRATADA poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e
manter o acesso à PLATAFORMA e/ou ao app.

2.6. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA e/ou ao app por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de uso único e exclusivo da CONTRATANTE.

2.7. O acesso à PLATAFORMA e ao app é de uso pessoal e intransferível da CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário a estes TERMOS DE USO qualquer tipo de compartilhamento do acesso, assim como a participação da CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. De igual modo, é vedado à CONTRATANTE:

a. contrariar de qualquer forma a lei e as regras determinadas nestes TERMOS DE USO e nas políticas da CONTRATADA relacionadas;

b. violar ou ameaçar os direitos e os interesses de outros usuários da PLATAFORMA ou do app, de terceiros ou da CONTRATADA;

c. fornecer informações fraudulentas, erradas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua conta de usuário na PLATAFORMA ou do app;

d. transferir a terceiros, em qualquer caso, os seus dados de login (nome de usuário e senha);
e. deixar de informar imediatamente à CONTRATADA caso terceiros tenham acesso aos seus dados de login;

f. passar-se ou tentar se passar por outros usuários;

g. realizar condutas que atentem contra o funcionamento da PLATAFORMA ou do app;

h. falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes, com objetivos ilícitos; e

i. utilizar a PLATAFORMA ou o app para outras finalidades não expressamente autorizadas nestes TERMOS DE USO.

2.8. A utilização, participação, distribuição ou redistribuição dos PRODUTOS pela CONTRATANTE, de qualquer forma, incluindo, sem limitação, por meio de bibliotecas virtuais; pastas compartilhadas ou plataformas de compartilhamentos de vídeo poderá ensejar a suspensão preventiva do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA ou ao app até os esclarecimentos da divergência localizada; ou o cancelamento definitivo do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA ou ao app, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3ª – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

3.1. As Partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, estabelecida por assinatura eletrônica, ainda que fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001.

3.2. O (A) CONTRATANTE e o CONTRATADO reconhecem que as mensagens eletrônicas, seja via correio eletrônico, acesso à Internet, aplicativos sociais, comunicadores instantâneos ou outras formas de envio e recebimento de mensagens trocadas entre eles, constituem evidência e prova legal em âmbito judicial, devendo ser preservadas em seu formato original.

3.3. O CONTRATADO poderá utilizar toda e qualquer comunicação recebida, assim como todos os registros de transações eletrônicas a partir de identificadores únicos e registros de navegação em seus ambientes informáticos para a composição de conjunto probatório judicial ou extrajudicial.

3.4. Relacionamento por canais digitais. O relacionamento entre CONTRATADO e CONTRATANTE ocorrerá também por meio dos canais digitais oferecidos pelo CONTRATADO, cabendo ao (à) CONTRATANTE a sua utilização através de login e senha que devem ser mantidos em sigilo, não devendo ser compartilhados com terceiros.

3.5. O curso hospedado no site da CONTRATADA terá a duração de 12(doze) meses
3.6 Após o período de 12 (doze) meses, concluído ou não o curso, o login e senha do(a) CONTRATANTE expirarão e o curso ficará indisponível, necessitando o(a) CONTRATANTE realizar novo cadastro ou renovação caso deseje reiniciar o referido curso, e se o mesmo ainda estiver disponível no site da CONTRATADA.

CLÁUSULA 4ª – VALOR, FORMA DE PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO

PLANO BÁSICO
4.1. O valor do curso será de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) mensalmente no cartão de crédito cadastrado no ato na compra, com fidelidade de 12 meses.

PLANO PRO
4.2.O valor do curso será de R$ 124,90 (cento e vinte e quatro reais e noventa centavos) mensalmente no cartão de crédito cadastrado no ato na compra, com fidelidade de 12 meses.

4.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento por diferentes parceiros, como exemplos, cartão de crédito pela CIELO, boleto bancário, cartão de crédito recorrente pela APPLE (IOS). Para cada parceiro existem regras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pela CONTRATANTE e que independem da CONTRATADA, deste modo, a CONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de responsabilidade por problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito ou outras regras que o parceiro venha a estabelecer, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à CONTRATADA por meio de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.

4.3. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do PRODUTO, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e, caso tenha adquirido exclusivamente essa parte cancelada, terá o valor da compra correspondente ressarcido.

4.4. O ressarcimento de que trata o item 4.3. não se aplica aos PRODUTOS contratados na categoria ASSINATURA.

4.5. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor.

4.6. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio da OUVIDORIA, através dos canais disponibilizados na PLATAFORMA ou por e-mail.

4.7. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pela CONTRATANTE.

4.8. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto depende da data de fechamento da fatura da CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo banco emissor da CONTRATANTE. Para esse caso, a CONTRATANTE declara-se ciente de que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando a devolução dos valores, porém esse estorno também depende de terceiros, no caso, o banco emissor da CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasos ou erros por parte deste.
4.9. O CONTRATANTE que optar pelo cancelamento do PRODUTO, dentro do prazo de fidelidade, ensejando a rescisão deste instrumento antes do término previsto, implicará em multa a ser paga pelo CONTRATANTE no montante correspondente a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor restante até o término da fidelidade ou no valor de R$ 119,90, o que for menor.
4.10. Na hipótese de cancelamento dentro do prazo de fidelidade e de o valor total já ter sido pago, a devolução dos valores se dará descontando a multa citada no item 4.9.

4.11. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender o acesso da CONTRATANTE ao PRODUTO até a regularização da dívida.
4.12. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa contratual à base de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, além de honorários desde já fixados em 10% (dez por cento) para cobranças extrajudiciais e 20% (vinte por cento) para cobranças judiciais, sem prejuízo de protesto e/ou negativação do título e/ou cobrança judicial.

4.13. A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais.

4.14. Em virtude da prestação dos serviços pelo curso contratado, o (a) CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia total prevista no pedido realizado pelo endereço eletrônico do CONTRATADO, qual seja: https://projetobravomike.com.br/.

4.15. Em qualquer hipótese de inadimplemento, o CONTRATADO fica autorizado a requerer a inclusão do nome do (a) CONTRATANTE nos cadastros de proteção ao crédito.

4.16. Caso o (a) CONTRATANTE não assista às aulas e demais atividades, tal ato não o eximirá do pagamento do Curso, tendo em vista os serviços educacionais foram colocados à disposição pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA 5ª – DA RESCISÃO

5.1 O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: a) por desistência ou em virtude da solicitação de interrupção no fornecimento do material didático, devidamente formalizados junto ao CONTRATADO; b) por descumprimento contratual de quaisquer das Partes.

5.2. Em caso de cancelamento em até 7 dias após a disponibilização das aulas, o (a) CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento, devendo o CONTRATADO promover a devolução integral do valor comprovadamente pago, através de envio da solicitação para o seguinte número de whatsapp: 61 99432-8191.

5.3. A não participação e/ou ausência de acesso do (a) CONTRATANTE às aulas, através do ambiente virtual ou, ainda, a sua desistência (abandono) do Curso sem a devida formalização junto ao CONTRATADO, não o desobriga do pagamento das mensalidades do Curso vencidas e/ou a vencer até o término do Curso e/ou término do plano de pagamento optado pelo (a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6ª – DECLARAÇÕES E CAPACIDADE CONTRATUAL

6.1. O (A) CONTRATANTE declara e garante para todos os fins de direito:
a) Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato; b) Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique do botão ACEITO, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste curso, conforme já mencionado; c) Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

6.2. O (A) CONTRATANTE autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em concurso público, seu nome seja divulgado em propaganda veiculada pelo CONTRATADO, sem incidência de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.
6.3. Ao firmar o presente Contrato, o (a) CONTRATANTE se submete ao Estatuto; Regimento Geral e demais determinações emanadas do CONTRATADO, aos princípios éticos e melhores práticas de segurança que regem os comportamentos de toda a comunidade escolar, às obrigações constantes da legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes, desde que regulem supletivamente a matéria, inclusive o conteúdo programático, os quais se encontram à disposição do (a) CONTRATANTE para consulta junto ao CONTRATADO.

CLÁUSULA 7ª – OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATANTE

7.1. É de inteira responsabilidade do (a) CONTRATANTE cursar disciplinas/atividades de seu Curso quando ofertadas regularmente, de acordo com as regras descritas no conteúdo programático e de acordo com o cronograma acadêmico do Curso.

7.2. Para acesso ao conteúdo disponibilizado na Área do Aluno, o (a) CONTRATANTE deverá possuir equipamentos e softwares com requisitos mínimos mencionados nos manuais instrucionais.

7.3. Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento.

7.4. O (A) CONTRATANTE deverá manter os dados cadastrais atualizados para o recebimento das comunicações e/ou notificações e será integralmente e exclusivamente responsável pelo cumprimento de eventuais obrigações descritas nos informativos recebidos.

7.5. A senha de acesso a sistemas do CONTRATADO recebida pelo (a) CONTRATANTE é de uso pessoal e intransferível, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha de exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE.

7.6. O (A) CONTRATANTE, declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pelo CONTRATADO, seja por meio de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente da intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar o CONTRATADO e terceiros por todos os danos e prejuízos causados.
7.7. Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do Curso pelo (a) CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá, apurando- se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente Contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados e de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

7.8. Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (v) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

CLÁUSULA 8ª – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

8.1 O CONTRATADO é responsável pela concepção, produção e disponibilização do Curso devendo cumprir os conteúdos propostos e das metodologias educacionais aderentes ao conteúdo programático do Curso.

8.2. O CONTRATADO é responsável pela conferência da documentação obrigatória para efetivação da matrícula após o envio por parte do (a) CONTRATANTE e, caso seja identificada alguma irregularidade na documentação apresentada, o CONTRATADO reserva-se no direito de rescindir o presente Contrato e será isentada de quaisquer responsabilidades pelos eventuais danos resultantes de tal rescisão, sem que tenha de devolver ao (à) CONTRATANTE quaisquer recursos pagos por este na medida que as aulas estiveram disponíveis ao (à) CONTRATANTE até a data da rescisão.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro de Taguatinga/DF para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

E, por estarem justos e contratados, este contrato deverá ser aceito no formulário de aquisição do curso, depois de lido e achado conforme, comprometendo-se a cumpri-lo e fazê-lo cumprir.